OPINIÃO: "No começo eram armas de fogo, foi criticado e proibido. Depois as armas não letais, criticadas ao extremo pela imprensa. Agora cordão de isolamento sem armas, os "ativistas" são contra. Devem querer um país sem polícia nenhuma e direito constitucional de quebrar tudo e parar as cidades a hora que quiserem."
O grupo Advogados Ativistas pediu à Justiça de São Paulo que proíba a Polícia Militar de São Paulo de usar a “Tropa do Braço” para cercar e impedir os manifestantes de caminharem no "3º Ato contra a Copa do Mundo", marcado para as 18h desta quinta-feira (13), no Largo da Batata, Zona Oeste da capital paulista.
Além de pedir o fim do cordão de isolamento da PM, o coletivo solicitou, entre outras coisas, que os policiais militares desarmados e que lutam artes marciais, como o jiu-jítsu, acompanhem o protesto a uma distância de 100 metros, deixem de realizar prisões para averiguações, revistas pessoais e sejam identificados por seus nomes no uniforme.
Na quarta-feira (12), o coletivo entrou com um mandado de segurança, datilografado e em papel amarelado em uma alusão ao período da ditadura militar, na Vara da Fazenda Pública reivindicando os pedidos acima alegando que eles são necessários para garantir o direito constitucional à livre manifestação no ato desta tarde convocado pelo Facebook. Mais de 12 mil internautas haviam confirmado presença no ato pela página do evento "3º ato contra a Copa - se não tiver transporte - não vai ter Copa" na internet.
“Entendo que é necessário o acompanhamento da polícia, mas não como está sendo feito. Não dá para colocar uma 'Tropa do Braço' para cercar manifestantes e pegá-los pelo pescoço, dando ‘gravatas’. Só o nome ‘Tropa do Braço’ já induz à violência por parte da polícia”, alegou Daniel Biral, um dos oito advogados ativistas que assinam o mandado de segurança e questionam a legitimidade e a legalidade da ação da PM nas manifestações. “’Tropa do Braço’ para descer o braço, é assim que ela age. Deveria deixar de existir”.
No documento, eles relataram que policiais cometeram abuso de autoridade e constrangimento ilegal dos manifestantes nos últimos atos contra a Copa realizados neste ano em São Paulo, em 25 de janeiro e 22 de fevereiro. Neste último, eles citam que a iniciativa da PM em empregar pela primeira vez a “Tropa do Braço” culminou na prisão de 262 pessoas que “sofreram violência física ou moral, não bastassem ter sido sujeitos a constrição ilegal”.
Questionada nesta manhã sobre o assunto, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que o juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, não julgou o pedido alegando que a análise dele deverá ser feita por desembargadores do TJ. Até as 9h, não havia confirmação de quem seria o relator que avaliaria o pedido.
Procurada para comentar o caso, a PM não havia se pronunciado até a publicação desta matéria. Nesta semana, o comandante da corporação, coronel Benedito Roberto Meira, afirmou ao G1 que a “Tropa do Braço” ficará de sobreaviso, se preciso, para intervir na manifestação desta tarde para coibir eventuais atos de vandalismo. Serão 2.300 policiais, cem deles lutadores.
De acordo com o coronel, o papel da PM no ato desta tarde não será o de coibir a manifestação. “Desde que seja pacífica”, condicionou Meira. Segundo ele, a principal preocupação é de pessoas adeptas da tática Black Bloc, que prega a depredação do patrimônio público e privado como forma de protesto.
Segundo Biral, a decisão sobre o mandado de segurança será dada nesta quinta por um desembargador relator do TJ em caráter liminar, ou seja, provisório. “Só depois, em outra data, é que mais desembargadores irão se reunir para votar o mérito do pedido”, disse.
Os Advogados Ativistas foram criados em junho de 2013, “em virtude da constante transgressão de tais direitos por parte da força policial em relação aos manifestantes que tomaram as ruas”, segundo o pedido entregue à Justiça.
Na opinião de Biral, a ação da PM em realizar prisões antecipadas para evitar depredações e impedir os manifestantes de caminharem é um ato contra o direito à liberdade das pessoas protestarem contra o governo brasileiro pelo uso do dinheiro público em uma Copa do Mundo de futebol.
“Não se pode ferir um direito para garantir outro”, argumentou Biral, que juntamente com outros advogados ativistas também pedem à Justiça para proibir a PM de usar a “Tropa do Braço”. O mandado cita que a “prisão para averiguação” é um “resquício odioso dos tempos de ditadura miliar, suficiente para configurar crime de abuso de autoridade”.
“A PM usa o cordão de isolamento para impedir o direito dos manifestantes caminharem pacificamente sem qualquer razão. Esse cerco tem alguns nomes: ‘kettling’ ou ‘panela de Hamburgo’”, disse Biral. “Esse método é considerado ilegal por organismos internacionais justamente por ferir o direito de manifestação”.
Outras reivindicações dos Advogados Ativistas presentes no mandado de segurança são:
- que todos os cinegrafistas possam acompanhar os procedimentos de revistas e detenção;
- que os telefones celulares só sejam apreendidos nas delegacias de polícias para que os detidos possam avisar seus parentes, entre outros aspectos;
- seja permitida entra de advogados nas delegacias para falarem com os detidos;
