Ofício, cuja data foi preenchida à mão, foi enviado a SP somente na terça-feira (30)
O Ministério da Justiça levou quatro meses para responder a um pedido de recursos do governo de SP que visava a reforçar o aparato de segurança do estado. Como revelou o colunista Reinaldo Azevedo, um ofício que pedia colaboração e detalhava os programas em que o dinheiro seria aplicado foi entregue pelo secretário de Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em 29 de junho de 2012. A lista reúne 17 programas, com valor total de R$ 149 milhões. Esse documento oficial não obteve resposta do ministério até a noite de terça-feira, com a publicação de uma nota no site do órgão e o envio de um ofício pelas vias burocráticas ao governador Geraldo Alckmin. O mesmo documento, com data escrita à mão, foi enviado por fax às 16h40 desta quarta-feira a São Paulo. Seria uma negociação corriqueira entre esferas da administração pública não fosse a maneira como o ministro Cardozo abordou nesta semana o cenário de aumento de criminalidade observado em São Paulo nos últimos quinze dias: em declarações à imprensa ele afirmou que o estado estava fechado à colaboração com o governo federal. Em outras palavras, o ministro deu uma resposta política, imprecisa – e atrasada – a uma demanda legítima que havia sido endereçada por vias formais.
Em entrevista ao site de VEJA nesta quarta-feira, depois que o ofício paulista veio a público, Cardozo abordou a questão do pedido de verbas. “O tempo inteiro, o que São Paulo sempre nos pede são recursos financeiros. Temos o entendimento de que o recurso financeiro é liberado em cima de projetos pactuados, especialmente quando temos estados que têm recursos próprios para a área de segurança pública”, disse ele. O argumento não invalida o fato de que o condicionamento do repasse de recursos à formulação de um plano de atuação conjunta só foi oficializado pelo ministério nesta quarta-feira.
O ministro também afirmou ter feito diversos “acenos” à gestão Alckmin, propondo ajuda para conter a "crise de segurança" no estado. Esse argumento também desconsidera que a onda de crimes é recente e que São Paulo continua sendo um dos estados com menor número de assassinatos por habitantes do país.
A proposta enviada por fax nesta quarta-feira fala em estabelecer um plano de ação para troca de inteligência entre as polícias. Sugere ainda disponibilizar vagas em presídios federais para criminosos – o que não é urgência para o estado.
DOCUMENTO ENVIADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NA DATA 29 DE JUNHO DE 2012.
DOCUMENTO DE RESPOSTA ENVIADO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NA DATA 30 DE OUTUBRO DE 2012
FONTE: REVISTA VEJA
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