A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei 2/2013, que proíbe a realização de bailes funk e qualquer outro evento musical em vias pública, praças, parques ou jardins, sem autorização da prefeitura. O texto, que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, também prevê a apreensão do equipamento de som usado na festa e multa.
De acordo com o projeto, de autoria dos vereadores Conte Lopes (PTB) e coronel Camilo (PSD), também proíbe que sejam feitas festas em locais “privados de livre acesso ao público”, como postos de combustíveis e estacionamentos. Caso seja descumprida, a lei prevê que o equipamento de som, ou o carro que esteja com música alta, seja apreendido.
A multa será de R$ 2.500 e em caso de reincidência será dobrada. Caberá às subprefeituras, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar e Civil a fiscalização e cumprimento da lei.
O texto ainda permite que a prefeitura autorize os eventos musicais em locais com o “devido isolamento acústico ou condições ambientais que assegurem a inexistência de qualquer perturbação ao sossego público”. A festa também deve ser terminada até as 22h.
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